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Saiba quais os assuntos que serão abordados na sessão. As reuniões são às terças 19hrs, a Pauta é sempre atualizada na segunda!
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Projetos em Tramitação
PROJETO DE LEI Nº 009/2020
ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES AO CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO, ABANDONO E MAUS TRATOS, E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data do Projeto: 18 de Maio de 2020
Autoria: Poder Executivo