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ÚLTIMA SESSÃO TEVE PROJETO DE RESOLUÇÃO E PROJETO DE LEI APROVADOS

Publicado em: 24/04/2024 16:37 | Fonte/Agência: Assessoria de Imprensa

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Na última terça-feira (23), foi pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Piên o Projeto de Resolução nº 003/2024 que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara e regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo, o qual foi apresentado, discutido e aprovado por unanimidade.

Também foram aprovadas as emendas modificativas nºs 001 e 002 ao Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do poder executivo, que em segunda discussão, foi aprovado por todos os vereadores, tal projeto dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piên, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico no exercício dos direitos culturais.

Dentre as demais demandas pautadas, teve a indicação do Vereador Tevo, acerca da construção de uma lombada na Rua Acre, um requerimento da Vereadora Seandra solicitando informações sobre a taxa de alvará para o exercício de 2024, a primeira discussão do Projeto de Lei nº 008/2024, que trata da criação do sistema geodésico do município e regulamenta as normas de trabalhos topográficos e a leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 012/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil.

Finalizando a sessão, todos os vereadores se manifestaram na Palavra Livre.