Proposições

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Projeto de Lei - 34/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programas municipais de custeio de serviços no âmbito da assistência social
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Projeto de Lei - 33/2013 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências
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Projeto de Lei - 32/2013 Altera o número de vagas dos cargos em Técnico em Agropecuária e Técnico em Meio-Ambiente constantes do anexo I da lei nº 1078 de 09 de dezembro de 2010.
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Projeto de Lei - 26/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 26/2013 ANEXO 01
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Projeto de Lei - 26/2013 ANEXO 02
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Projeto de Lei - 26/2013 ANEXO 03
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 11
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 10
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 09
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 08
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 07
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 06
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 05
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 04
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 03
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 02
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Projeto de Lei - 27/2013 ANEXO 01
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Projeto de Lei - 27/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 09
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 08
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 07
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 06
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 05
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 04
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 03
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 02
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Projeto de Lei - 28/2013 ANEXO 01
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Projeto de Lei - 28/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Projeto de Lei - 29/2013 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 30/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR A TRANSFORMAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA (CISAMUNESC) EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RESPECTIVO CONSÓRCIO PÚBLICO
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Projeto de Lei - 31/2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1173, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
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Projeto de Lei - 25/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
FUMICULTOR, A SER COMEMORADO NO
DIA 28 DE OUTUBRO
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Projeto de Lei - 24/2013 ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 4º DO
ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.041, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2009, QUE “CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O
CONSELHO GESTOR DO FHIS”
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Projeto de Lei - 22/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Projeto de Lei - 21/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 20/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ESTABELECER COM O
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A
GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO,
PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁR
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Projeto de Lei - 19/2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PIÊN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei - 18/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 3/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais)
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