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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 01/2022 | Altera o Artigo 169 da Lei Orgânica de Piên. | ||
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 01/2023 | Altera a Lei Orgânica do Município de Piên. | ||
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 01/2022 |
Súmula: Altera o Artigo 169 da Lei Orgânica de Piên |
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