Proposições

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Projeto de Lei do Executivo - 015/2022 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIÊN-PR, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 014/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - AICE.
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Projeto de Lei do Executivo - 013/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 012/2022 ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
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Projeto de Lei do Executivo - 011/2022 ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 010/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 ALTERA A LEI N° 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (EMENDA SUPRESSIVA)
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 ALTERA A LEI N° 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (EMENDA MODIFICATIVA)
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 ALTERA A LEI N° 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 08/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A FIRMAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL PARA REFORMA DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 07/2022 ALTERA A LEI Nº 1.335, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
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Projeto de Lei do Executivo - 006/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 570.000,00.
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Projeto de Lei do Executivo - 005/2022 ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI Nº 1454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 003/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Projeto de Lei do Executivo - 002/2022 ESTABELECE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO PERÍODO DE 01º DE MARÇO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PELO INPC/IBGE
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Projeto de Lei do Executivo - 001/2022 RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ - COMESP E AUTORIZA A PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIÊN NO AGORA DENOMINADO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP E DÁ OU
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Projeto de Lei do Executivo - 53/2021 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.416, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021.
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Projeto de Lei do Executivo - 52/2021 ALTERA A LEI Nº 1025, DE 15 DE MAIO DE 2009.
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Projeto de Lei do Executivo - 51/2021 ALTERA A LEI N° 1080, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 49/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE TABACO - AMPROTABACO
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Projeto de Lei do Executivo - 48/2021 INSTITUI A FEIRA DA LUA.
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Projeto de Lei do Executivo - 47/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍC
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Projeto de Lei do Executivo - 46/2021 INSTITUI O “NATAL LUZ DE PIÊN”.
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Projeto de Lei do Executivo - 45/2021 ALTERA A LEI Nº 1.246, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Projeto de Lei do Executivo - 44/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 43/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 42/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 41/2021 ALTERA A LEI Nº 1070, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 37/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO, O DESMEMBRAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 36/2021 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 35/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS URBANOS, SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM O PAGAMENTO ATRAVÉS DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 34/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 33/2021 DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO ARTIGO 36 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 32/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A PARTICIPAR DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 31/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PREVISTA NO ART. 28 DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 30/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO E SOBRE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 29/2021 ALTERA O QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 27/2021 DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 26/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 25/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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