Projeto de Lei do Executivo - 021/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DA AMIZADE – CTG PORTEIRA DA AMIZADE. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 020/2023 | ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI Nº 1.292, DE 31 DE MARÇO DE 2017. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 019/2023 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNIPAIS QUE ESPECIFICA. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 018/2023 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 017/2023 | ALTERA A LEI N° 960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 016/2023 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.505, DE 30 DE MARÇO DE 2023. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 015/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI N° 1.485, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 014/2023 | DENOMINA “CAMPO SOCIETY NÊNE PIRES” O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 13/2023 | ALTERA A LEI Nº 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 12/2023 | ALTERA A LEI N° 1070, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 11/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – DESEMPENHO, INSTITUÍDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 10/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.335, DE 21 DE MARÇO DE 2018 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 09/2023 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 008/2023 | DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO VIA PUBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 07/2023 | DENOMINA CENTRO DE EVENTOS JOSÉ LOIR DREVECK O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 06/2023 | INSTITUI FESTIVAIS CULTURAIS E ESPORTIVOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DOS FESTIVAIS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 05/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 55 DA LEI N° 1187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 04/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI N° 1187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 003/2023 | DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL RITA PALHANO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 002/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 001/2023 | ESTABELECE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PELO INPC/IBGE. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 031/2022 | ALTERA A LEI Nº 1070, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 030/2022 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nª 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ALOCADOS PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PIÊN | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 029/2022 | ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 028/2022 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 027/2022 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 026/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 025/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 024/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 023/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PREVISTA NA LEI Nº 1.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, E ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº LEI Nº 1.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 022/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMPLEMENTO DE VENCIMENTO EM NÍVEIS SALARIAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 021/2022 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.712,06. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 020/2022 | ALTERA A LEI Nº 1.187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 019/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 018/2022 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.465, DE 26 DE MAIO DE 2022. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 016/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 015/2022 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIÊN-PR, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 014/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - AICE. | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 013/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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Projeto de Lei do Executivo - 012/2022 | ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013. | ||
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