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Projeto de Lei do Executivo - 12/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei do Executivo - 08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA GEODÉSICO DO MUNICÍPIO DE PIÊN – ESTADO DO PARANÁ, REGULAMENTA AS NORMAS DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS E GEODÉSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 11/2024 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
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Projeto de Lei do Executivo - 10/2024 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ.
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Projeto de Lei do Executivo - 09/2024 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 25/2023 CRIA O PROGRAMA “PIEN, MAIS EMPRESAS”, CONCEDE SUBSÍDIOS PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NO MUNICIPIO.
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Projeto de Lei do Executivo - 41/2023 ALTERA O ARTIGO 168 DA LEI Nº 1.485, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
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Projeto de Lei do Executivo - 06/2024 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ACRESCE ATRIBUIÇÕES AO REFERIDO CARGO, PREVISTO NA LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 04/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00.
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Projeto de Lei do Executivo - 03/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ.
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Projeto de Lei do Executivo - 01/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 40/2023 ALTERA A LEI Nº 1.110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
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Projeto de Lei do Executivo - 39/2023 DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS FEITOS EM QUE O MUNICÍPIO DE PIÊN FOR PARTE.
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Projeto de Lei do Executivo - 38/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00.
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Projeto de Lei do Executivo - 37/2023 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ, NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - CIGA.
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Projeto de Lei do Executivo - 36/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PIÊN, DENOMINADO “REFIS-PIÊN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 35/2023 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS
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Projeto de Lei do Executivo - 34/2023 AUTORIZA A PERMUTA DE FRAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEIS.
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Projeto de Lei do Executivo - 33/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Projeto de Lei do Executivo - 32/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Projeto de Lei do Executivo - 31/2023 DÁ PUBLICIDADE AOS TERMOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM BASE NO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 02/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, LEGÍTIMA, INSTRUMENTALIZA E AUTORIZA O PROCEDIMENTO DE TITULAÇÃO DOS LOTES INSERIDOS EM ÁREAS IRREGULARES DO MUNICÍ
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Projeto de Lei do Executivo - 030/2023 ALTERA A LEI N° 1337, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PIÊN/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 29/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENF
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Projeto de Lei do Executivo - 28/2023 RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA - CISNORDESTE
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Projeto de Lei do Executivo - 27/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Projeto de Lei do Executivo - 26/2023 ALTERA A LEI Nº 1008, DE 22 DE JANEIRO DE 2009.
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Projeto de Lei do Executivo - 024/2023 ALTERA A LEI Nº 1075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 023/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES VALE VERDE DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 022/2023 ALTERA A LEI Nº 1.472, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 021/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DA AMIZADE – CTG PORTEIRA DA AMIZADE.
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Projeto de Lei do Executivo - 020/2023 ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 E A LEI Nº 1.292, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
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Projeto de Lei do Executivo - 019/2023 DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNIPAIS QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei do Executivo - 018/2023 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 017/2023 ALTERA A LEI N° 960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
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Projeto de Lei do Executivo - 016/2023 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.505, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
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Projeto de Lei do Executivo - 015/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 132 DA LEI N° 1.485, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 014/2023 DENOMINA “CAMPO SOCIETY NÊNE PIRES” O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei do Executivo - 13/2023 ALTERA A LEI Nº 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 12/2023 ALTERA A LEI N° 1070, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 11/2023 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – DESEMPENHO, INSTITUÍDO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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