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Os vereadores de Piên aprovaram na última sessão, por unanimidade, uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional manifestando posição contrária à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O tema que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) vem gerando grandes discussões e uma enorme repercussão em todo Brasil.

O autor da iniciativa foi o vereador Dorivaldo Ritzmann, que fez questão de anotar em sua justificativa que a proposição em questão visa garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do STF. "Esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implicita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal, no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira", elencou.

O autor da proposição fez questão de elencar ainda que a moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida a tese da ADPF 442. "Que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida”, cita o vereador no documento.

Dorivaldo ainda acrescentou em sua moção, manifestações de apoio ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pachego, quanto ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de drogas para uso da própria pessoa. "Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador”, elencou o vereador.

Durante a discussão da moção Dorivaldo explicou maiores detalhes do seu pedido. “Fui procurado pelo amigo Marcos Mendes para levantar essa bandeira aqui na Câmara de Vereadores. São vários municípios que estão fazendo essa moção de apoio ao congresso, nós aqui de Piên não poderíamos deixar passar em branco. Peço aos amigos vereadores para que aprovemos essa proposição, porque entendo que essa ADPF 442 é um absurdo total, um desrespeito a vida”, disse o parlamentar.

O vereador Almir Pedro Mielke fez questão de manifestar apoio a preposição apresentada por Dorivaldo. “Tem meu apoio. Sou totalmente favorável. Sou contra ao aborto, acho que o bem maior que a gente tem é a vida. Imaginem se fossemos tirados antes mesmo de nascer! Sou totalmente contra a isso e o STF está invadindo várias áreas que não são de caráter deles. Com certeza, tem meu apoio nesta votação”, disse Almir.

A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira também se manifestou. “Assim está se abrindo uma brecha para o STF legislar e essa função não é do STF. A função do STF é julgar. Temos 3 poderes, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, quando um começa a querer fazer a obrigação do outro, com certeza vai dar errado. Essa função desse requerimento cabe a Câmara de Vereadores para mostrar que nós vereadores de Piên também defendemos essa causa, de legislar. São questões que necessitam de muito debate e não podem ser decidida por uma ação de um órgão, sem atender as atenções e as demandas da própria sociedade”, comentou.

O vereador Joelcio Buba também disse ser contra a descriminalização do aborto e também fez questão de declarar seu apoio a preposição apresentada pelo vereador Dorivaldo. “Com certeza sou totalmente favorável. Acho que nós temos mais é que defender a vida. A maioria aqui da Câmara são pais, a vereadora Seandra também é mãe. Então, tenham certeza do que depender de nós aqui da Câmara vamos estar juntos para defender essa causa”, elencou.

Durante a sessão em que foi votada e discutida a moção em questão, membros da igreja católica que residem em Piên distribuíram ao público presente e também aos vereadores, réplicas de fetos com 12 semanas de gestão. “Isso é para mostrar a todos que um feto de 12 semanas também é um ser e, que com a decisão de STF, em descriminalizar o aborto, não terá direito a vida”, contou uma das mulheres que coordenou a ação.