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A transparência na gestão e angariação de recursos com relação as locações do pavilhão do Centro de Eventos José Loir Dreveck, voltou a ser pautado nas sessões da Câmara Municipal de Piên. Nesta semana o presidente do Poder Legislativo, Giomar da Rosa, o Juma, apresentou um novo Requerimento de Informação solicitando esclarecimentos a respeito da concessão da estrutura.
No documento, Juma solicitou qual o número do Decreto Municipal expedido para regulamentar a agenda de locação da lanchonete e do galpão do Parque de Eventos. Além disso, o presidente também solicitou o relatório de eventos realizados desde a data de início da vigência do Termo de Permissão de Uso com suas respectivas datas, promotor responsável, valor do lucro do evento e o valor cobrado pela Prefeitura em cada realização.
Juma elencou em sua justificativa, que novamente, acabou sendo cobrado por munícipes a respeito da transparência das locações do pavilhão. “Mas, infelizmente, fiquei sem respostas”, disse, elencando que já apresentou outro requerimento solicitando tais informações. “Segundo a Lei, a Prefeitura tem que nos responder em 30 dias. Mas esse requerimento em questão já passa de um ano. A gente solicita as informações e nada chega”, lamentou.
O presidente elencou sobre a importância do Poder Executivo respeitar os prazos e responder os requerimentos dentro do prazo previsto. “Peço a compreensão do Executivo e de seus Secretários, que sejam responsáveis e respondam as solicitações. Precisamos das respostas para entregar as informações de forma correta para população quando somos questionados”, reforçou.
A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira reforçou as palavras do presidente. “Desde o começo, não fui favorável a concessão deste espaço. Uma das questões que tinha no contrato, é que para as entidades públicas não seria cobrado os R$ 10 mil de aluguel, no entanto, independente disso, existia uma porcentagem das vendas do bar e da cozinha do pavilhão, que vão para os cofres públicos. Sendo assim, sugiro que junto com esse requerimento, seja solicitado também quanto a Prefeitura já lucrou com essas vendas do bar e cozinha do pavilhão. Acho isso muito importante para prestação de contas”, salientou a vereadora elencando que já se passaram dois anos desde o início da concessão e, até o momento, as informações a respeito disso seguem “escassas”.
O vereador Almir Pedro Mielke também fez questão de deixar registrado a sua insatisfação com a Prefeitura, pela falta de respostas do Poder Executivo em relação aos questionamentos por parte dos vereadores. “Fico bem triste com isso. Também solicitei informações e já passaram dois meses e até agora não chegaram as respostas. Fico até com vergonha de dizer para as pessoas que a Prefeitura não respondeu. Essas coisas me entristecem porque a gente não está sendo visto como fiscal. A Prefeitura precisa respeitar os prazos previstos em Lei, nem que não seja para nos dar respostas não favoráveis, mas que respondam. Os prazos estão sendo extrapolados e isso teria que ser seguido a risca”, disse.
Seandra fez questão de reforçar que outros pedidos de informações seguem sem repostas por parte da Prefeitura. Ela citou outro pedido relacionado ao reajuste do Vale-Alimentação dos servidores públicos de Piên, que segundo ela, foi encaminhado em março para Prefeitura. “Até agora não recebemos nada. Você tem razão Almir. A gente fica bastante chateado porque passam a impressão para população que nós vereadores não estamos fazendo nada, que não estamos correndo atrás, que a gente não está querendo saber das coisas, mas, é muito pelo contrário, só é preciso ter mais rigor nas respostas”, concluiu Seandra.
