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Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê para o próximo ano, uma receita municipal que deve ultrapassar os R$ 81,7 milhões. Deste montante, R$ 6,4 milhões são referentes a impostos, taxas e contribuição de melhorias. A maior parte do orçamento, R$ 65 milhões são referentes a transferências correntes do Estado e da União. O Poder Legislativo tem previsão de orçamento de R$ 3,2 milhões, enquanto o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (PiênPrev) deverá arrecadar outros R$ 8 milhões.
Com relação as despesas, segundo o projeto de Lei (Nº 033/2023), aprovada ontem por unanimidade entre os vereadores, o Poder Legislativo irá receber recursos na Ordem de R$ 3.2 milhões em 2024. Já a Secretaria de Governo terá um orçamento de R$ 2,2 milhões, enquanto que a Secretaria Municipal de Finanças ficará com R$ 9,1 milhões. Planejamento e Obras terá orçamento de R$ 4,7 milhões, enquanto a Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários terá R$ 3,3 milhões. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico terá orçamento de R$ 852 mil.
Para a Secretaria de Agricultura será destinado o montante de R$ 4,8 milhões, enquanto que a Secretaria de Educação receberá a maior fatia do orçamento, R$ 21,7 milhões. A Secretaria de Esportes ficará com R$ 2,1 milhões, Ação Social e Defesa Civil receberão ano que vem R$ 3,9 milhões. Já para a Secretaria de Saúde serão destinados em 2024 algo em torno de R$ 17,2 milhões.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
