Proposições

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Projeto de Lei do Executivo - 10/2023 ALTERA A LEI Nº 1.335, DE 21 DE MARÇO DE 2018
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Projeto de Lei do Executivo - 09/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL À ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO, DO ESTADO E DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 008/2023 DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SAGRADO CORAÇÃO VIA PUBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei do Executivo - 07/2023 DENOMINA CENTRO DE EVENTOS JOSÉ LOIR DREVECK O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei do Executivo - 06/2023 INSTITUI FESTIVAIS CULTURAIS E ESPORTIVOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DOS FESTIVAIS CULTURAIS E ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 05/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 55 DA LEI N° 1187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
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Projeto de Lei do Executivo - 04/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI N° 1187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
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Projeto de Lei do Executivo - 003/2023 DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL RITA PALHANO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA
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Projeto de Lei do Executivo - 002/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Projeto de Lei do Executivo - 001/2023 ESTABELECE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PELO INPC/IBGE.
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Projeto de Lei do Executivo - 031/2022 ALTERA A LEI Nº 1070, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010
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Projeto de Lei do Executivo - 030/2022 AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nª 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ALOCADOS PARA ATUAR NO MUNICÍPIO DE PIÊN
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Projeto de Lei do Executivo - 029/2022 ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
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Projeto de Lei do Executivo - 028/2022 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
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Projeto de Lei do Executivo - 027/2022 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 026/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Projeto de Lei do Executivo - 025/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Projeto de Lei do Executivo - 024/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 023/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PREVISTA NA LEI Nº 1.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, E ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº LEI Nº 1.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Projeto de Lei do Executivo - 022/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMPLEMENTO DE VENCIMENTO EM NÍVEIS SALARIAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
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Projeto de Lei do Executivo - 021/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 300.712,06.
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Projeto de Lei do Executivo - 020/2022 ALTERA A LEI Nº 1.187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Projeto de Lei do Executivo - 019/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Projeto de Lei do Executivo - 018/2022 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.465, DE 26 DE MAIO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 016/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM
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Projeto de Lei do Executivo - 015/2022 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PIÊN-PR, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 014/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES EDUCADORAS - AICE.
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Projeto de Lei do Executivo - 013/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO INDEPENDENTE PELOS ANIMAIS – MIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 012/2022 ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
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Projeto de Lei do Executivo - 011/2022 ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 010/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 ALTERA A LEI N° 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (EMENDA SUPRESSIVA)
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 ALTERA A LEI N° 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (EMENDA MODIFICATIVA)
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 ALTERA A LEI N° 1.118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 08/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A FIRMAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL PARA REFORMA DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 07/2022 ALTERA A LEI Nº 1.335, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
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Projeto de Lei do Executivo - 006/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 570.000,00.
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Projeto de Lei do Executivo - 005/2022 ALTERA OS ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI Nº 1454, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Projeto de Lei do Executivo - 003/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Projeto de Lei do Executivo - 002/2022 ESTABELECE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO PERÍODO DE 01º DE MARÇO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PELO INPC/IBGE
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