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Projeto de Lei - 31/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇ
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Projeto de Lei - 3/2017 Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município de Piên e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 30/2017 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE PIÊN E O INSTITUTO
PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL PARA O
PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A
EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL.
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Projeto de Lei - 30/2017 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE PIÊN E O INSTITUTO
PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL PARA O
PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A
EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL. (ANEXO)
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Projeto de Lei - 29/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS - PIAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 28/2017 ALTERA A LEI N° 1110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 E ALTERA A LEI N° 1118, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Projeto de Lei - 27/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI N° 1187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Projeto de Lei - 27/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 71 DA LEI N° 1187, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. (ANEXO)
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Projeto de Lei - 25/2017 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1042, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Projeto de Lei - 24/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA OFICIAL QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei - 23/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.096, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE “DENOMINA RUA ANNA PIRES MENDES VIA PUBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Projeto de Lei - 22/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PIÊN, DENOMINADO “REFIS-PIÊN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 21/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIÊN A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projeto de Lei - 20/2017 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PIÊN E A ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL – AFUBRA.
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Projeto de Lei - 19/2017 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 18/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO CARLOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA NOVA DE GAIA, PARA RUA SANTA LUZIA.
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Projeto de Lei - 17/2017 REFERENDA CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PIÊN E O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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Projeto de Lei - 16/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Projeto de Lei - 15/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP
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Projeto de Lei - 14/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A ASSOCIAR-SE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM.
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Projeto de Lei - 1/2017 Autoriza a concessão de reposição para os servidores da Câmara Municipal de Piên e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 13/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 12/2017 REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS Universitários DE PIÊN.
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Projeto de Lei - 11/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 10/2017 REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A UNISUL ESPORTE CLUBE.
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Projeto de Lei - 9/2017 REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN – APAE DE PIÊN.
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Projeto de Lei - 8/2017 REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE PIÊN.
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Projeto de Lei - 7/2017 REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS.
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Projeto de Lei - 6/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ – COGEMAS-PR.
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Projeto de Lei - 5/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ASSOMEC
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Projeto de Lei - 4/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A FIRMAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
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Projeto de Lei - 3/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.020, DE 16 DE ABRIL DE 2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E SUPERIOR.
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Projeto de Lei - 2/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A ASSOCIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SULESTE DO PARANÁ – AMSULEP
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Projeto de Lei - 1/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIÊN A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei - 21/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CEARÁ PARA RUA JOSÉ PIRES DO NASCIMENTO
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Projeto de Lei - 5/2016 Altera a Lei Municipal nº 1.116/2011 no que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 20/2016 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.259, DE 9 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 19/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Projeto de Lei - 19/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. (ANEXO 01)
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Projeto de Lei - 19/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. (ANEXO 02)
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