Legislação

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Resolução 4/2018
Vigente
Regulamenta a promoção horizontal, prevista na Lei Municipal nº 1.263/2016.
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Resolução 3/2018
Vigente
Autoriza o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Piên, Paraná
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Resolução 2/2018
Vigente
Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Piên.
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Resolução 1/2018
Vigente
Dispõe sobre a nova composição das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Saúde e Assistência Social, da Câmara Municipal de Piên.
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